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Pacientes que usam home care podem ter direito à isenção de ICMS na conta de energia

Foi apresentado, na segunda semana do mês de março, o Projeto de Lei nº 79/2018 que prevê a isenção da taxa de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na conta de energia elétrica das residências que tiverem pacientes sob a assistência hospitalar em domicílio. A iniciativa …

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